Os Direitos da Personalidade - Uma Leitura Multidisciplinar

Os Direitos da Personalidade - Uma Leitura Multidisciplinar

A Constituição de 1988 ampliou os limites da vontade de homens e mulheres assegurando o exercício dos direitos sociais e individuais, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social.

Neste contexto axiológico a vontade autônoma encontra suas fronteiras no livre-arbítrio e nas leis da consciência, com limites constitucionais balizados pela vontade coletiva ou social que incluem o direito a vida, a livre expressão do pensamento, a inviolabilidade do direito à privacidade, liberdade de consciência e de crença, expressões da personalidade cuja violação garante reparação por danos materiais, patrimoniais, morais e estéticos sob a égide da responsabilidade civil subjetiva e objetiva.

A enumeração, exemplificativa, salienta princípios e valores que constituem a arquitetura da vontade autônoma ou subjetiva do ser humano. A vontade autônoma apresenta as faces da autonomia da vontade e da autonomia privada como expressões da ordem econômica e da livre-iniciativa formatadas pelo princípio da legalidade, incluindo a regulação e o exercício dos direitos da personalidade pelo Código Civil que fornece a base jurídica para a compreensão da mobilidade ou dinâmica da vontade nas relações sociais. Contexto no qual, a leitura multidisciplinar da Psicologia, da Teologia, da Filosofia e da Sociologia, permitirá à Ciência Jurídica conhecer a fisionomia da vontade sob a concepção de uma manifestação ou omissão legítima e sem coação, a vontade autônoma, cujo eixo axial é a lei natural.  

A condição relativa da vontade autônoma se dá nos perímetros do ambiente social e nos princípios e valores da solidariedade, fraternidade, no humanismo e no amor ágape, amor fundado em princípios e valores naturais. Resulta também do encontro de vontades subjetivas ou individuais sob o controle da vontade coletiva ou social, tuteladas pelo Poder Judiciário a quem pertence o controle da decisão equitativa desde o pressuposto constitucional.

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