Poder Público e Dignidade Humana

em Quarta, 11 Setembro 2013. Postado em Blog

Ao Poder Público incumbe gerir todos os pressupostos formais e materiais ou substantivos da “dignidade humana” em um contexto no qual a vontade da maioria e não o interesse público, muitas vezes uma ficção utilizada para o não reconhecimento de direitos fundamentais individuais, mormente os sociais, tutela a vontade individual, a ponto de dominá-la, mas não de suprimi-la.

Mesmo porque o Estado representa a consciência moral do povo que o legitima e que, sob o signo do interesse público, se coloca sob sua dependência e subordinação. Pode-se então conceber a atividade pública como aquela que tem como finalidade garantir o reconhecimento da dignidade de homens e mulheres.

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