Direitos Sociais. Direitos de Solidariedade

em Quarta, 11 Setembro 2013. Postado em Blog

Os direitos sociais – poderiam ser denominados também de ‘direitos de solidariedade’ –, na justa medida da dignidade humana, orientam a Administração Pública nas suas atividades.

Isto porque é através dela que o Estado promove sua efetivação porque “sobrelevam a esfera particular, para alcançar o todo, numa visão de generalidade e conjunto, [...], porque funcionam como lídimas liberdades ou prestações positivas, vertidas em normas de cunho constitucional”

(In:  BULOS, Uadi. Lammêgo. Constituição Federal anotada, 9. ed. rev. e atual. até a EC n. 57/2008. São Paulo: Saraiva, 2009, pp. 421-422.)

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