A preponderância do poder judiciário sobre os poderes legislativo e executivo: garantia do estado democrático de direito e da dignidade do homem

Escrito por José Camargo

A concentração de poder político tem-se revelado tirânica e deletéria: o poder é egoísta na sua essência.  O poder absoluto ou dominante constitui ameaça aos direitos do homem livre. E é a Lei Maior o estatuto que garante a concretude de sua personalidade na medida dos fundamentos e objetivos do Estado constitucional.

Porém em que cenário atuará o Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais? Até que ponto assumirá papéis que justifiquem, sob o manto do ativismo judicial, a defesa dos interesses e garantias constitucionais individuais, negados pelo Legislativo e/ou Executivo? As funções do Judiciário relacionam-se com a aplicação contenciosa da norma aos casos concretos; controlar os demais poderes; realizar seu autogoverno; concretizar os direitos fundamentais; e garantir o Estado Constitucional Democrático de Direito. Porém, nesse contexto prepondera a sua função como guardião do Texto constitucional cabendo-lhe controlar as funções legislativa e executiva, submetendo-as aos preceitos constitucionais que se abrigam sob o macro princípio da dignidade da pessoa humana. Não o fazendo, a soberania popular que legitima o Estado constitucional transforma-se num recurso semântico para justificar o exercício do poder apartado da força normativa da Constituição, o que não se coaduna com a essência da Constituição cidadã. 

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Sobre o Autor

José Camargo

José Camargo

Auditor fiscal da Receita Estadual – Londrina. Pr.
(Secretaria de Estado da Fazenda – Paraná)

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